Prevenção Sobre Trabalho Infantil
O Curso Plan Idiomas Direcionados concorda e apoia na integra as recomendações das Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil e se compromete a seguir as deliberações da Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil e Convenção nº 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho.
Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil
A maioria dos países adotou uma legislação que proíbe ou impõe severas restrições ao trabalho infantil, grande parte estimulada e orientada pela normativa adotada pela Organização Internacional do Trabalho. Apesar destes esforços, o trabalho infantil continua a existir em grande escala, por vezes em condições terríveis, particularmente nos países em desenvolvimento. Se o progresso tem sido no ritmo desejado, isso ocorre porque o trabalho infantil é uma questão extremamente complexa.
No entanto, a base de uma ação determinada e concertada deve ser a legislação, que define a eliminação total do trabalho infantil como objetivo final da política e estabelece medidas para esse fim, identificando e proibindo explicitamente as piores formas de trabalho infantil para que sua eliminação seja uma questão prioritária.
Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil
O trabalho infantil, como demonstram claramente as estatísticas, é um problema de proporções globais. Após uma investigação abrangente sobre a questão, a OIT concluiu que era necessário reforçar as convenções existentes sobre o trabalho infantil. A Convenção nº 182 ajudou a direcionar o foco internacional na urgência de ações para eliminar prioritariamente as piores formas de trabalho infantil, sem perder o objetivo de longo prazo de eliminar efetivamente todas as formas de trabalho infantil.
Convenção nº 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho
Um dos métodos mais eficazes para garantir que as crianças não comecem a trabalhar muito jovens é definir a idade em que elas podem ser empregadas ou trabalhar de outra forma de maneira legal.
Veja mais em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/WCMS_565224/lang--pt/index.htm
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